Por que Psicologia é Política?
LOAS e SUAS
Psicologia é Política: O SUAS, a LOAS e a Luta pelo Direito de Existir e de Sonhar
Tente fechar os olhos por um instante e imaginar a seguinte cena: você acorda, e o primeiro pensamento do seu dia não é sobre seus projetos, seus relacionamentos ou seu propósito de vida. O seu primeiro pensamento é uma conta matemática impossível para garantir a refeição dos seus filhos à noite. Você sai de casa e caminha por uma cidade que parece desenhada para te manter do lado de fora. Onde você busca socorro?
Por muito tempo no Brasil, a resposta para essa angústia era a caridade. O "favor" de quem tem mais, a cesta básica doada no fim de ano, a dependência da boa vontade alheia. Foi apenas na década de 1990 que o Estado brasileiro olhou para essa dor e disse: a sua sobrevivência não é um favor, é um direito.
É exatamente aí que nascem a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e, mais tarde, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). E é aqui, no coração dessas políticas, que a Psicologia encontra o seu papel mais urgente e transformador.
A LOAS e o SUAS: A Dignidade Transformada em Lei
A LOAS, promulgada em 1993, foi o grande marco civilizatório que tirou a assistência social das mãos do assistencialismo e a colocou na Constituição. Ela garantiu que a proteção à família, à infância, à velhice e à pessoa com deficiência fosse um dever inegociável do Estado. É a LOAS, por exemplo, que criou o BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantindo que idosos e pessoas com deficiência em extrema pobreza não fiquem à mercê da inanição.
Mas uma lei, sozinha, é apenas tinta no papel. Ela precisava de pernas, braços e portas abertas. Assim nasceu o SUAS.
O SUAS é a lei ganhando vida nos bairros e periferias do Brasil. É ele que ergue os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que atuam na prevenção e no fortalecimento de vínculos antes que a ruptura aconteça. E é ele que estrutura os CREAS (Centros de Referência Especializado), para onde corremos quando o direito já foi violado, quando a violência e o abandono já deixaram suas marcas.
A Engrenagem da Saúde Mental: O Adoecimento pela Via da Negligência
Mas o que tudo isso tem a ver com a saúde mental? Absolutamente tudo.
Nós fomos ensinados a pensar na depressão, na ansiedade e no adoecimento psíquico como falhas químicas do cérebro ou conflitos familiares internos. Mas como falar em equilíbrio emocional quando o chão da sobrevivência básica foi retirado?
A ausência de políticas públicas age como uma máquina de triturar subjetividades. Quando uma pessoa peregrina por meses em busca de um benefício e é tratada com invisibilidade; quando o Estado falha em proteger uma mulher da violência doméstica; quando a miséria empurra um jovem para a margem da sociedade, o que experimentamos é o sofrimento ético e político.
O sofrimento ético e político é a dor de não ser reconhecido como cidadão. É a ferida invisível da humilhação constante, da exclusão e da sensação de que a sua vida vale menos do que a de quem está ao lado.
O adoecimento mental de grande parte da população brasileira não é uma patologia isolada, é o sintoma de um país estruturalmente desigual. O desmonte do SUAS, o corte de verbas e as filas intermináveis não são apenas problemas de gestão. São fatores diretos de adoecimento psíquico severo.
O Chão do Território: A Psicologia Desce do Salto
Diante dessa realidade, a Psicologia precisou olhar para o espelho e repensar seu papel. Historicamente construída nos moldes europeus, focada no consultório particular de portas fechadas e sofás confortáveis, a nossa profissão foi, muitas vezes, um privilégio de quem podia pagar.
Quando o psicólogo entra no SUAS, ele rompe com essa bolha. No CRAS e no CREAS, a cadeira pode ser de plástico e o ventilador pode fazer barulho, mas é ali que a escuta clínica atinge sua máxima potência ética.
Despatologizar a dor: O psicólogo no SUAS entende que a tristeza da mãe que não tem como alimentar o filho não é uma "depressão" a ser medicada com fluoxetina. É uma resposta sã a uma realidade doente.
Reconstruir a cidadania: A terapia, nesse contexto, é para ajudá-lo a resgatar sua autonomia. É ajudá-lo a perceber que a culpa pela sua situação não é uma falha moral sua, mas uma falha sistêmica.
O consultório é o bairro: O profissional da psicologia no SUAS não espera o paciente chegar, ele vai ao território. Ele entende a cultura local, mapeia as redes de apoio (o vizinho, a igreja, a escola) e fortalece o tecido social que segura aquele indivíduo.
Mas para que esse trabalho de fortalecimento ganhe força real, a Psicologia precisa enfrentar um fantasma que adoece tanto quanto a própria fome: o estigma.
Existe um discurso de senso comum, repetido exaustivamente, que tenta convencer a sociedade de que benefícios assistenciais geram acomodação. Do ponto de vista psicológico e social, ser constantemente julgado como "preguiçoso" ou "aproveitador", justamente quando se está lutando de forma desesperada para sobreviver, é uma forma de violência brutal. O estigma destrói a autoestima, corrói a dignidade e isola o indivíduo, aprofundando o adoecimento mental.
Mas o que acontece quando substituímos o julgamento moral pela ciência e olhamos para a realidade sem preconceitos?
A Assistência é o Chão, Não o Teto
Quando olhamos para estudos sérios, como os do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e diversas pesquisas acadêmicas sobre transferências de renda, a realidade que se desenha é muito diferente das correntes de aplicativos de mensagens.
A ciência nos mostra que ter o mínimo de estabilidade material é exatamente o que permite a uma mente exausta voltar a pensar no dia de amanhã. Evidências apontam que os programas de assistência não afastam os adultos do mercado de trabalho. Pelo contrário, o amparo financeiro atua diretamente na redução do trabalho infantil e aumenta as chances de os jovens permanecerem na escola, construindo novos caminhos em vez de trabalharem precocemente.
Esses programas não entregam facilidades, eles representam um compromisso coletivo. A transferência de renda exige o cumprimento de condicionalidades muito rígidas, como a obrigatoriedade da frequência escolar das crianças e a manutenção da vacinação em dia. O objetivo não é o assistencialismo, mas trazer alívio imediato para a fome no curto prazo para que, a longo prazo, o ciclo histórico de pobreza seja quebrado através da educação e da saúde.
Essa mesma lógica de cuidado se aplica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulado pela LOAS. Este benefício é destinado especificamente a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. Consistindo na transferência de um salário mínimo, o BPC é a garantia mínima de sobrevivência para corpos que o mercado de trabalho excluiu. Garantir que essas pessoas tenham como existir não é um luxo ou um privilégio. Trata-se de um complemento vital para indivíduos que, por idade ou deficiência severa, não têm como prover o próprio sustento.
O benefício, portanto, é o chão firme que impede a queda no abismo absoluto, e nunca o teto onde alguém escolhe se acomodar.
A Distância Entre a Lei e a Realidade
Contudo, não podemos romantizar a execução dessas políticas públicas. A Psicologia precisa pontuar que existe um abismo doloroso entre o que a LOAS e o SUAS preconizam no papel, de forma brilhantemente estruturada, e a realidade que encontramos na prática. Historicamente, observamos a mitigação das proteções da assistência social no Brasil. Falta investimento constante na contratação de profissionais adequados para que as equipes multidisciplinares possam cumprir corretamente o seu papel. Garantir a excelência no atendimento significa atribuir o profissional correto a cada função, oferecendo estrutura para que psicólogos, assistentes sociais e demais trabalhadores do SUAS não adoeçam enquanto tentam cuidar da dor do outro.
É essa rede de assistência, quando recebe o investimento adequado, que garante a manutenção de equipamentos vitais como as Residências Inclusivas. Cabe aqui uma distinção fundamental: não estamos falando das Residências Terapêuticas, que envolvem uma questão muito mais ampla e complexa que discutiremos futuramente, ao abordarmos a reforma psiquiátrica. As Residências Inclusivas são espaços focados no acolhimento de jovens e adultos com deficiências físicas, intelectuais ou neurodivergências. Elas existem para abrigar pessoas cujas famílias não têm condições financeiras ou emocionais de cuidá-las, ou que foram severamente rejeitadas pela sociedade em função de sua condição. Esses equipamentos garantem que essas pessoas tenham um lugar seguro de cuidado, convívio e proteção social ininterrupta.
O Custo da Desinformação e o Papel do Cidadão
Infelizmente, o acesso a esses direitos essenciais tem sido ameaçado por um fenômeno recente e devastador: a publicidade irresponsável nas redes sociais. Vemos publicações diárias vendendo a ilusão de que é fácil ganhar benefícios assistenciais. Um exemplo comum é o uso oportunista de diagnósticos variados propagados como uma promessa irreal de aposentadoria precoce, ignorando que os critérios clínicos e legais avaliam a real incapacidade para a vida autônoma.
A questão central é que atitudes como essa geram um efeito em cadeia desastroso: as filas de perícia e atendimento quadruplicam e o processo fica extremamente moroso. Quem sofre as consequências disso são as pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade, que realmente precisam desse benefício para sobreviver, mas que passam a enfrentar imensas dificuldades para conseguir atendimento no prazo necessário.
Isso nos convoca a resgatar o significado filosófico e prático do que vem a ser um cidadão. A cidadania define um ser de direitos, mas obrigatoriamente um ser de deveres. Agir com oportunismo retira a vaga, o tempo e, muitas vezes, a comida do prato de quem tem fome hoje. As políticas públicas de assistência social auxiliam na mitigação da diferença social, possibilitam comida na mesa, escola para as crianças e assistência médica gratuita a todos. O Brasil tem inúmeras dificuldades, mas embora elas existam, existe também muita gente que deseja ver o país prosperar como um todo. E a equação é muito clara: se todos os cidadãos não prosperam juntos, nosso país ainda estará fadado ao fracasso.
A Responsabilidade Antes da Opinião
Apesar das provas de sua eficácia civilizatória, o SUAS e a LOAS sofrem ataques constantes. Sob a justificativa de "corte de gastos" e austeridade fiscal extrema, observamos narrativas que tentam transformar investimentos vitais à vida humana em meros desperdícios financeiros. Tentar minar, restringir ou burocratizar esses programas é, na prática, um ataque direto à saúde pública. Retirar esse suporte empurra famílias de volta à miséria extrema, reativando a engrenagem do sofrimento ético e político que nós combatemos diariamente nos territórios.
Nesse cenário, o nosso papel como sociedade é questionar. Antes de formarmos opiniões baseadas em vídeos virais, fontes duvidosas ou discursos que estimulam a repulsa ao outro, precisamos assumir a responsabilidade de buscar fontes oficiais, estudos acadêmicos e dados confiáveis. A desinformação legitima o corte de direitos e, em última instância, adoece a população.
A Psicologia nos ensina que a saúde mental não brota no vazio. Para que o sujeito possa efetivamente florescer, ele precisa de um solo onde existam garantias de direitos, respeito e acolhimento comunitário. Curar feridas emocionais exige, obrigatoriamente, lutar por um país onde a miséria não seja tratada como algo natural ou como falha moral de quem a sofre. Defender as políticas públicas de assistência é proteger o direito inegociável que toda pessoa tem de existir com dignidade para, finalmente, poder voltar a sonhar.
Referências bibliográficas
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 dez. 1993.
BRASIL. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2011.
CAMPELLO, Tereza; NERI, Marcelo (Orgs.). Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: IPEA, 2013.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS. Brasília: CFP, 2007.
FOGUEL, Miguel Nathan; BARROS, Ricardo Paes de. Os efeitos dos programas de transferência de renda sobre a oferta de trabalho. Texto para Discussão, Brasília: IPEA, 2010.
RAICHELIS, Raquel. A assistência social e o SUAS sob o impacto do avanço do capital e do desmonte das políticas sociais. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 138, p. 256-276, 2020.
SAWAIA, Bader (Org.). As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social. 14. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
SOUZA, Pedro H. G. Ferreira de; et al. Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros quinze anos. Rio de Janeiro: IPEA, 2019.
SPOSATI, Aldaíza. O modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes e possibilidades. In: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. O SUAS e a proteção social. Brasília: MDS, 2015
