Por que Psicologia é Política?
Proteção da criança e do adolescente
O peso de dois minutos: o desamparo institucional e o reflexo na psique de crianças e adolescentes
A construção de políticas públicas que protegem a infância e a adolescência no Brasil sempre exigiu tempo, escuta técnica e amadurecimento social. No entanto, o que presenciamos recentemente no Congresso Nacional foi o oposto disso: a aprovação da suspensão de diretrizes fundamentais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) em uma votação simbólica que durou exatos 1 minuto e 40 segundos.
A resolução 258/2024 do CONANDA, agora suspensa pelo Senado por meio do PDL 3/2025, estabelecia diretrizes de atendimento humanizado, sigiloso e rápido para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, buscando evitar a revitimização no sistema de saúde e de justiça. Mas o que significa, no campo da subjetividade humana, quando o Estado decide sobre a dor do outro em menos de dois minutos?
A política do relógio e o apagamento do debate
O tempo de uma votação não é apenas um detalhe regimental; ele é uma mensagem. A decisão no Senado ocorreu em regime semipresencial, às vésperas de um feriado, sem que houvesse qualquer consulta pública prévia no plenário para a votação de urgência desse projeto, e sem espaço para discursos ou discussões técnicas.
Quando uma política pública que envolve trauma, corpo e infância é decidida sem o devido debate com a sociedade civil, conselhos de classe e especialistas, o que se instaura é a lógica do silenciamento. Ignorar a necessidade de escuta para pautar retrocessos em direitos fundamentais reflete uma forma de fazer política que prioriza o imediatismo político em detrimento do cuidado integral.
As consequências dessa forma de fazer política pública são nefastas. Quando a proteção social da infância é decidida na urgência de acordos de plenário, sem o lastro de estudos e sem escuta qualificada, o Estado deixa de ser um garantidor de direitos e passa a atuar como um agente de revitimização institucionalizada. O encerramento sumário ou a ausência de uma consulta pública ampla não é apenas um erro burocrático; é um apagamento violento da participação da sociedade civil e, principalmente, do protagonismo e do sofrimento das vítimas. Políticas sociais formuladas por meio de atropelos constroem uma arquitetura de abandono disfarçada de legislação, transformando vidas vulneráveis em meras estatísticas de barganha política.
O reflexo na psique: o estado que (des)protege
Para compreender a gravidade dessa mudança, é preciso olhar para a psique da criança e do adolescente que sofre violência. A violência sexual é uma invasão brutal dos limites corporais e emocionais, uma fratura profunda na capacidade do sujeito de confiar no outro e no mundo.
Quando essa vítima busca ou é levada a uma rede de proteção, ela precisa de um contorno seguro. A resolução do CONANDA garantia, por exemplo, o direito ao sigilo no atendimento e a não obrigatoriedade de comunicação aos responsáveis legais nos momentos iniciais de acolhimento. Do ponto de vista psicológico, essa diretriz era vital: grande parte das violências contra crianças e adolescentes ocorre no próprio ambiente intrafamiliar.
Dificultar a garantia de um espaço seguro e sigiloso significa correr o risco de devolver a vítima às mãos de seus possíveis agressores ou de um ambiente conivente com a agressão. Na psique da criança, isso não é sentido apenas como uma falha burocrática, mas como a confirmação do desamparo. O Estado que deveria ocupar o lugar simbólico da lei, do amparo e da proteção funde-se à violência ao negligenciar a dor e retirar a autonomia e a voz de quem precisa ser escutado.
Essas consequências moldam a estrutura de vida inteira do sujeito. A violência sexual rompe as bases do desenvolvimento saudável, corroendo a confiança não apenas nos adultos ao redor, mas na própria capacidade de estar em segurança no mundo. No campo relacional, tanto interno quanto externo, instala-se o medo crônico, a descrença nos vínculos afetivos e uma profunda dúvida sobre o próprio valor e a percepção da realidade. Para muitas dessas vítimas, a quebra de confiança primária é tão severa que elas ficam à deriva, perdendo seus contornos de autopreservação e tornando-se tristemente sujeitas à repetição do ciclo de violência, presas a um estado de constante vigília ou dolorosa submissão. E precisamos, enquanto sociedade, assumir essa realidade com muita clareza e luto: nem todas terão a possibilidade emocional, estrutural ou o acesso a uma rede de apoio suficiente para se refazer desse trauma. O apagamento de políticas de cuidado condena essas crianças a carregarem ruínas por toda a vida.
O corpo interditado: a gestação forçada como tortura
É imperativo enfrentar um dos pontos centrais que motivou a derrubada das diretrizes do CONANDA: as normativas que garantiam o acesso seguro e desburocratizado ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro. Embora a suspensão promovida pelo Senado não revogue o direito ao aborto legal, que segue previsto no Código Penal, ela destrói o fluxo de atendimento que orientava os serviços e protegia essas meninas. Sem essas diretrizes, a vítima fica exposta a barreiras morais e institucionais, dificultando imensamente o acesso à saúde.
Precisamos falar disso abertamente: obrigar uma criança ou adolescente a carregar no próprio ventre o fruto de uma violência sexual é uma crueldade inominável. Do ponto de vista psicológico, a gestação forçada impõe à vítima a revivência diária, física e visceral do abuso. A gravidez, nesse contexto macabro, não é geradora de vida, mas a materialização contínua do agressor e do ódio sofrido. A imposição dessa maternidade compulsória é uma violência contínua, de magnitude igual ou até superior à violência original. Ela usurpa definitivamente a infância, amarra irrevogavelmente a subjetividade da vítima ao seu trauma e a submete a um sofrimento crônico que transcende os limites do suportável.
A Revitimização como Violência Institucional
A psicologia nos ensina que o trauma não se encerra no ato da violência em si; ele pode ser reativado e aprofundado pelas respostas que o sujeito encontra ao seu redor.
Ao suspender diretrizes que proibiam a violência institucional e garantiam um fluxo de atendimento voltado para o interesse absoluto da vítima, abrimos margem para a revitimização. Ter que repetir a história de abuso inúmeras vezes, enfrentar barreiras morais nos serviços de saúde e não ter o próprio sofrimento acolhido de forma livre de preconceitos cria um novo adoecimento. É a mensagem silenciosa de que a integridade daquela criança não importa. Subjetivamente, isso gera:
1. Impactos na Relação com o Próprio Corpo e Identidade
A violência sexual transforma o corpo da vítima em um território hostil, rompendo a sua capacidade de habitar e reconhecer a si mesma em segurança. Diante de uma invasão tão brutal de seus limites, a psique frequentemente reage fazendo com que o corpo passe a ser sentido como um objeto alheio, anestesiado ou sujo. Isso desencadeia uma fratura severa na formação da identidade, uma vez que a criança perde a autonomia sobre a sua fronteira mais primária de existência no mundo. Na prática, essa desorganização se manifesta de formas profundas:
Dissociação e Despersonalização - Como a dor e a invasão são insuportáveis, a psique "desliga" o sujeito do próprio corpo no momento da violência ou diante de gatilhos. O corpo passa a ser sentido como um objeto alheio, estranho, anestesiado.
Transtornos de Autoimagem e Alimentares - Como tentativa trágica de lidar com esse corpo violado, muitas vítimas desenvolvem uma recusa da própria forma. A anorexia surge, muitas vezes, como uma via para "apagar" os contornos, atrasar a puberdade e tentar deixar de ser "atraente" para o perigo. Outras vezes, a compulsão alimentar atua na tentativa de construir uma armadura física que mantenha o mundo distante.
Sexualização Precoce / Erotização do Comportamento - A criança, sem repertório, confunde o abuso com a única forma possível de receber afeto ou atenção. Ela pode passar a reproduzir comportamentos hipersexualizados precocemente, não por malícia, mas como uma tentativa trágica de dar sentido àquilo que lhe foi imposto.
2. Impactos no Desenvolvimento e na Cognição
Crescer exige curiosidade, energia vital e, fundamentalmente, a certeza de um chão seguro para pisar. Quando a violência e o desamparo institucional invadem a infância, o curso natural do desenvolvimento é sequestrado pela necessidade primária de sobreviver. A mente e o corpo, submetidos a um estado ininterrupto de medo e alerta, paralisam as funções cognitivas ligadas ao aprendizado, drenando toda a energia que deveria ser usada para a descoberta do mundo. Esse sequestro desorganiza a forma como a criança apreende a realidade e modula seus afetos, o que se materializa em paralisações e retrocessos profundos em sua jornada:
Estresse Tóxico e Arquitetura Cerebral - O estado de ameaça constante inunda o cérebro com os hormônios do estresse (cortisol e adrenalina). Isso paralisa as áreas responsáveis pelo aprendizado, memória e concentração. A criança frequentemente apresenta queda brusca no rendimento escolar, hiperatividade ou déficit de atenção que não são orgânicos, mas secundários ao trauma crônico.
Regressão de Comportamento - Em busca de um refúgio seguro que lhe foi roubado no presente, a psique busca abrigo em fases anteriores da vida onde ainda havia alguma segurança. A criança pode voltar a fazer xixi na cama (enurese), chupar o dedo, usar fala infantilizada ou perder a autonomia e a independência que já havia conquistado.
Desregulação Emocional - Ocorre uma incapacidade profunda de modular os afetos. Sem ferramentas para digerir a dor, a criança ou o adolescente oscila bruscamente entre explosões de raiva desproporcionais e uma apatia extrema (embotamento afetivo), não conseguindo nomear o que sente nem lidar com as frustrações mais simples do cotidiano.
3. Impactos nas Relações Interpessoais (O Outro e o Mundo)
A matriz das nossas relações se constrói a partir da confiança primária de que o outro é um lugar de cuidado e segurança. Quando essa base é estilhaçada pela violência sexual, e o trauma é aprofundado pela omissão e pelo descrédito do Estado, a bússola relacional da criança é destruída. O mundo adulto deixa de ser um espaço de amparo e passa a ser decodificado como um território de ameaça contínua. Esse abismo interpessoal isola o sujeito em sua própria dor, pois a proximidade afetiva passa a ser sentida como um risco iminente, reconfigurando tragicamente a forma como ele se conectará com as pessoas, com as instituições e com a sociedade ao longo de toda a sua vida:
A fratura da confiança primária e o medo do vínculo - A quebra do laço de proteção faz com que o sujeito cresça com um paradoxo enlouquecedor: carrega um medo desesperador do abandono misturado com um pavor absoluto da intimidade. Como o toque e a proximidade foram fontes de destruição em sua história, aproximar-se do outro torna-se sinônimo de perigo, o que inviabiliza a construção de redes de apoio saudáveis.
A "culpa suja" introjetada e o isolamento crônico - Sem recursos cognitivos para compreender a falha do sistema e a maldade dos adultos, a criança assume a responsabilidade pela agressão que sofreu. Essa vergonha estrutural faz com que ela se sinta inerentemente inadequada e indigna de amor, gerando um recolhimento severo. A criança se esconde do mundo porque acredita ser a raiz do próprio sofrimento.
O apagamento de fronteiras e a revitimização futura - Sem a experiência de ter sido defendida no momento do abuso, a vítima não desenvolve um "mapa de limites" interno que saiba diferenciar o que é cuidado do que é invasão. Essa lacuna empurra o sujeito para a vida adulta de forma extremamente vulnerável, tornando-o suscetível a aceitar parceiros violentos e dinâmicas abusivas, uma vez que a violação de seus limites foi a linguagem afetiva normatizada em sua base.
4. Consequências Clínicas de Sobrevivência (Adoecimento Crônico)
Quando o desamparo é absoluto e o Estado fecha as portas para o acolhimento, a dor da violação não desaparece; ela se entrincheira no corpo e na mente. O adoecimento crônico não deve ser lido como uma fraqueza, mas como a última e desesperada tentativa de sobrevivência de uma psique que foi deixada sozinha com o insuportável. Sem uma rede de proteção que valide o seu sofrimento e interrompa o ciclo de violência, a angústia indizível transborda para sintomas clínicos severos. É o momento em que o sujeito, exausto pelo estado de alerta ininterrupto, recorre a saídas extremas para anestesiar a memória do trauma ou para materializar, na própria pele, uma dor que o mundo adulto se recusou a enxergar:
Autolesão e comportamentos autodestrutivos - A agressão volta-se contra si. Cortes, queimaduras ou machucar-se propositalmente surgem por dois motivos clínicos dilacerantes: para tentar aliviar a angústia emocional incontrolável através da dor física (que, diferente da dor psicológica, é concreta, visível e controlável), ou como uma forma de autopunição gerada pela culpa internalizada.
Uso abusivo de substâncias - Na adolescência e na vida adulta, o álcool e as drogas não entram na vida desse sujeito como uma busca por prazer ou transgressão. Eles são utilizados como "anestésicos químicos" necessários para tentar silenciar as memórias intrusivas, a insônia e o pavor constante que habitam o corpo.
Desamparo aprendido e ideação suicida - A experiência de pedir socorro e esbarrar na burocracia institucional ou no silenciamento gera a constatação profunda de que "nada do que eu faça vai me salvar". Essa perda total de horizonte e a exaustão de lutar sozinho contra o trauma levam à depressão severa e à ideação suicida, onde o fim da vida passa a ser lido, tragicamente, como o único alívio possível para uma dor que não cessa.
Transtorno de estresse pós-traumático complexo (TEPT-C) - Diferente de um trauma de evento único, o abuso associado à quebra de confiança gera um adoecimento estrutural. O sujeito passa a conviver com pesadelos crônicos, flashbacks e uma sensação física de que a ameaça está sempre presente e acontecendo no agora, mesmo décadas após o fim da violência original.
Psicologia é política!
Não é possível separar a atuação clínica, social ou institucional da vida pública. A forma como um país legisla sobre seus sujeitos mais vulneráveis dita o contorno da saúde mental de sua população. Derrubar em menos de dois minutos garantias de cuidado para crianças e adolescentes abusados não é apenas uma manobra legislativa; é permitir a institucionalização do trauma.
Não podemos romantizar a resiliência: muitas dessas crianças e adolescentes nunca conseguirão se refazer desses escombros. E é por isso que a política pública não pode ser decidida em dois minutos. Cada segundo de pressa de um legislador custa a vida inteira de quem fica à mercê da própria sorte.
Nosso compromisso ético e relacional nos convoca a não fechar os olhos. Onde o Estado atua com pressa, apagamento e silenciamento, a psicologia deve atuar com escuta, técnica e posicionamento claro. Proteger a infância exige tempo, seriedade e, acima de tudo, o reconhecimento de que o cuidado com a vida não cabe na velocidade de um relógio.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Resolução nº 258, de 2024.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3, de 2025.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Relatório global sobre a prevenção da violência contra a criança (Global status report on preventing violence against children). Genebra: OMS, 2020.
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CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual. Brasília: CFP.
